Alcolumbre envia ao Senado PEC alternativa ao fim da escala 6×1
Proposta da oposição prevê modelo de jornada flexível por horas trabalhadas e começa a tramitar na CCJ do Senado.
Foto: Agência Senado
Resumo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma PEC alternativa ao fim da escala 6×1. A proposta da oposição prevê jornada flexível baseada em horas trabalhadas e foi apresentada após a aprovação da redução da carga horária na Câmara.
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Notícias de Política – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enviou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao fim da escala 6×1.
A proposta foi apresentada pela oposição no Senado após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e amplia o descanso semanal para dois dias.
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Modelo prevê jornada flexível
A PEC alternativa altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.
Segundo o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), autor da articulação da proposta, a medida busca ampliar a liberdade de negociação entre empregadores e empregados.
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“Esta PEC defende o trabalhador dando-lhe a liberdade de decidir quantas horas e quando ele quer trabalhar”, afirmou o parlamentar.
Proposta teve apoio de 36 senadores
A PEC da oposição recebeu assinatura de 36 senadores e agora começará a tramitar oficialmente na CCJ do Senado, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Caberá à comissão definir relatoria, calendário de debates e votação da proposta antes do possível envio ao plenário da Casa.
Relação entre Senado e governo
O despacho da proposta foi interpretado nos bastidores políticos como mais um gesto de aproximação de Alcolumbre com setores da oposição em meio ao desgaste recente na relação entre o Senado e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo com o avanço da proposta alternativa, a PEC do fim da escala 6×1 aprovada pela Câmara ainda deverá chegar ao Senado para análise.
PEC do fim da 6×1 segue prioridade do governo
A proposta aprovada na Câmara é considerada uma das prioridades do governo federal na pauta trabalhista. O texto reduz a jornada semanal máxima para 40 horas e estabelece dois dias de descanso semanal.
Nos bastidores, aliados afirmam que Alcolumbre não pretende criar obstáculos para a tramitação da matéria no Senado.
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