Notícias de política – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que pretende apresentar uma proposta para limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. A iniciativa busca frear a crescente judicialização da política no Brasil, especialmente por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam medidas votadas pelo Legislativo.

O anúncio foi feito em discurso no plenário do Senado nesta quarta-feira (2), quando Alcolumbre afirmou que levará o tema à próxima reunião de líderes. “Vou trazer na próxima reunião de líderes (…) quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”, disse o senador.

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Proposta quer limitar acesso ao STF
A proposta em elaboração prevê que partidos políticos só possam acionar o STF se tiverem um número mínimo de parlamentares eleitos — diferente do que ocorre hoje, quando qualquer partido com ao menos um deputado ou senador pode propor ações diretas de inconstitucionalidade.

Nos bastidores, Alcolumbre argumenta que a medida beneficiaria tanto o Congresso quanto o Supremo, ao evitar o que ele considera ser uma banalização do recurso ao Judiciário para contestar decisões legítimas do Legislativo.

Contexto: reação a ação do PSOL
O movimento do presidente do Senado ocorre dias após o PSOL acionar o STF contra a decisão do Congresso que derrubou um decreto do governo federal sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação abriu uma nova crise entre o Congresso e o Palácio do Planalto, ao reacender o debate sobre os limites da atuação de cada poder.

De acordo com o artigo 103 da Constituição Federal, estão entre os legitimados a propor ações no STF o Presidente da República, as Mesas da Câmara e do Senado, governadores, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da OAB, partidos com representação no Congresso, e entidades de classe ou sindicais de âmbito nacional.

Segundo Alcolumbre, os incisos que envolvem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as entidades sindicais e de classe são os mais sensíveis e devem ser debatidos com mais rigor, por também permitirem um volume elevado de ações questionando decisões parlamentares.

Projeto deve ser apresentado antes do recesso
Davi Alcolumbre ainda não divulgou o texto completo da proposta, mas pretende apresentá-lo antes do recesso parlamentar, previsto para meados de julho. A expectativa é que o debate entre os líderes partidários defina os parâmetros de apoio ou resistência à medida.

O tema promete esquentar o clima político nas próximas semanas, especialmente diante da crescente tensão entre Legislativo, Executivo e Judiciário — e do papel do STF como mediador de conflitos constitucionais.