Foto: Alberto César Araújo / Aleam

Resumo:

Aleam apresenta projeto que define regras para eleição indireta no Amazonas após renúncia do governador e vice; proposta ainda será votada.

Notícias de Política – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que estabelece as regras para a realização de eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do estado. A proposta ainda será analisada e votada pelos deputados estaduais.

A medida ocorre após a renúncia do governador Wilson Lima e do vice Tadeu de Souza. Com a vacância nos dois últimos anos de mandato, a Constituição estadual determina que a escolha dos novos gestores seja feita de forma indireta.

Leia também: Maria do Carmo nega apoio a eleição indireta e critica articulações políticas

Como será a eleição

De acordo com o texto, a eleição deverá ocorrer em até 30 dias após a vacância dos cargos. A votação será realizada pelos deputados estaduais, em sessão extraordinária, de forma aberta e nominal.

Os candidatos deverão disputar em chapa única, composta por governador e vice.

Regras para candidatura

Para participar da eleição, os interessados precisam atender a critérios legais, como:

Cumprir as condições de elegibilidade previstas na Constituição
Não estar enquadrado em casos de inelegibilidade
Possuir filiação partidária regular

O projeto dispensa a realização de convenções partidárias para a escolha das chapas.

Etapas do processo

A proposta prevê que a Mesa Diretora da Aleam publique um edital com o cronograma da eleição, incluindo prazos para registro das candidaturas, entrega de documentos e eventuais impugnações.

Após o registro, haverá um período mínimo de 48 horas para questionamentos por partidos, candidatos ou Ministério Público.

Sistema de votação

A escolha poderá ocorrer em até dois turnos. No primeiro, vence a chapa que alcançar maioria absoluta dos votos.

Caso necessário, haverá segundo turno entre as duas mais votadas, vencendo quem obtiver maioria simples. Em caso de empate, uma nova votação será realizada e, persistindo a igualdade, a decisão será por sorteio.

Mandato será tampão

Os eleitos assumirão apenas para completar o período restante do mandato atual. A data da posse será definida posteriormente pela Mesa Diretora.

Objetivo da proposta

Segundo a justificativa, o projeto busca dar mais transparência e segurança jurídica ao processo sucessório no estado.

A iniciativa também segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que determina que esse tipo de votação seja aberta.