O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal, denúncia contra o presidente Michel Temer e seu assessor, Rodrigo Rocha Loures, por corrupção passiva. A acusação tem como base as denúncias que vieram à tona com a delação da JBS.

Além de Temer e seu assessor a denuncia também menciona outros 14 políticos entre eles o senador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB) por recebimento de propina em 2014 em troca de apoio ao PT.

“Esses pagamentos foram retirados da conta-corrente da propina para o PT decorrentes dos negócios conseguidos com o BNDES por intervenção de Guido Mantega”, escreveu Janot na denúncia.

As citações, no entanto, não são acusações formais. Cada caso deve ser investigado de maneira separada, em outros processos.

A Câmara dos Deputados deu início na última quinta-feira (29) ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo.

A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, etapas que ocorreram na quinta-feira, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário.

Redação AM POST