Resumo

• O que aconteceu: A votação da PEC que libera recursos do FMPES para despesas correntes do Governo do Amazonas foi adiada para agosto, após o recesso parlamentar.
• O estopim: A deputada Alessandra Campêlo (PSD), aliada de Omar Aziz,  travou a tramitação de urgência na Mesa Diretora, alegando que a votação estava sendo feita “na surdina”.
• A contradição: Nos bastidores, a oposição é vista como manobra política, já que em 2019 a própria deputada votou a favor do uso do mesmo fundo para socorrer o Estado.
• O destino do dinheiro: O governador Roberto Cidade (UB) busca a liberação dos recursos de forma excepcional até o fim de 2026 para pagar despesas correntes, como os salários atrasados da saúde.

Notícias de política – A deputada estadual Alessandra Campêlo (PSD), aliada do senador e pré-candidato ao governo do Amazonas Omar Aziz,  se levantou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)  questionando a condução da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governador do Amazonas Roberto Cidade (UB) que autoriza, de forma excepcional e até o fim de 2026, o uso de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) para despesas correntes do Estado.

Segundo a parlamentar, a convocação da sessão extraordinária não teria sido comunicada adequadamente e houve tentativa de vincular sua assinatura, como integrante da Mesa Diretora, à tramitação da proposta sem seu conhecimento.

Alessandra afirmou que a matéria estaria sendo apreciada “na surdina”, alegando que parte dos deputados sequer tinha conhecimento da convocação.

Nos bastidores da Assembleia Legislativa, a resistência da deputada foi apontada como um movimento puramente político para atrapalhar os interesses do governo. O principal argumento dos críticos é o histórico recente da própria parlamentar.

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Em 2019, o Governo do Amazonas apresentou um mecanismo idêntico, autorizando o uso de até R$ 300 milhões do FMPES para pagar despesas correntes e o 13º salário dos servidores. Naquela ocasião, Alessandra Campêlo votou a favor da medida, que foi aprovada por 18 votos a 1.

O que prevê a proposta do Governo do Amazonas?

A PEC encaminhada pelo Executivo estadual busca autorizar o remanejamento temporário de recursos do FMPES para cobrir despesas correntes da administração pública.

De acordo com o governo, entre os objetivos da medida estão:

• regularizar pagamentos atrasados na área da saúde;
• quitar débitos com médicos;
• efetuar pagamentos a organizações sociais;
• atender outras despesas de custeio da administração estadual.

Com o impasse na Aleam, a votação ficou para agosto, após o recesso parlamentar.

Por que a posição da deputada gerou questionamentos?

A manifestação da parlamentar provocou comparações com sua atuação em 2019.

Naquele ano, a Aleam aprovou, por 18 votos a 1, uma PEC que também autorizava o uso de recursos do FMPES para despesas correntes do Estado, inclusive para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos.

Alessandra Campêlo votou favoravelmente à proposta. O único voto contrário foi do deputado Wilker Barreto.

A semelhança entre os dois projetos levou parlamentares e integrantes dos bastidores políticos a questionarem a diferença entre as posições adotadas pela deputada nos dois momentos.

Qual é o contexto político?

O episódio ocorre em um momento de reorganização das alianças para as eleições de 2026.

Alessandra Campêlo é filiada ao PSD, partido do senador Omar Aziz, e é pré-candidata a vice-governadora em uma chapa liderada pelo cacique da política amazonense.

Ao mesmo tempo, o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), é cotado como pré-candidato ao Governo do Amazonas, o que amplia o ambiente de disputa política em torno da tramitação de matérias estratégicas.

O que disse Alessandra Campêlo?

Em nota, a deputada afirmou que não existe contradição entre o voto favorável dado em 2019 e a posição adotada agora.

Segundo ela, os dois momentos ocorreram em contextos administrativos, políticos e institucionais distintos, razão pela qual considera que as situações não podem ser comparadas diretamente.

“Não existe contradição entre o meu voto em 2019 e a minha posição agora. Naquele momento, a matéria foi discutida dentro do rito normal da Assembleia Legislativa”, afirmou.