Os primeiros votos do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin têm agradado opositores do governo e líderes religiosos no Congresso e causado insatisfação na base e entre ativistas de esquerda. Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o juiz tem se manifestado contra temas considerados progressistas e questões sociais, como despenalização das drogas e igualdade de tratamento para crimes de homofobia e transfobia, semelhantes aos crimes de racismo.

Zanin emitiu o primeiro voto contrário à despenalização da posse de drogas para uso pessoal. No julgamento na quinta-feira, 24, o juiz afirmou que a liberalização dessa prática poderia piorar o problema de saúde pública relacionado ao abuso de drogas. “Eu não tenho dúvidas de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e de organizações criminosas, mas se o Estado tem a obrigação de zelar pela saúde de todos, como previsto na Constituição, a despenalização, mesmo que parcial, das drogas poderia agravar ainda mais esse problema de saúde.”

Os juízes do STF estão avaliando se a posse de maconha para uso pessoal configura crime. Não está em discussão a legalização das drogas ou a despenalização da venda. Até o momento, há cinco votos favoráveis à despenalização e apenas um contrário.

Na segunda-feira, 21, Cristiano Zanin foi o único juiz a votar contra em um julgamento que considerava equiparar os crimes de injúria racial aos crimes de difamação contra pessoas LGBTQIA+. O juiz foi voto vencido no STF. A partir de agora, os autores de atos de homofobia e transfobia não poderão pagar fiança nem ter um limite de tempo para responder judicialmente.

Esse caso é um desdobramento de um processo em que, em 2019, o STF decidiu aplicar a legislação de crime de racismo aos crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA+. Uma organização que defende a comunidade apresentou um recurso pedindo que a decisão se estendesse aos crimes de difamação.

Zanin votou contra, argumentando que o recurso não pedia a revisão do mérito da questão. Diante da repercussão que o caso teve nas redes sociais, a assessoria do juiz divulgou uma declaração, afirmando que Zanin não se opõe ao mérito da questão e baseou seu voto em questões técnicas processuais.

Zanin é relator de um caso em que dois homens recorrem de sua condenação por roubo de um macaco hidráulico, dois galões de combustível e uma garrafa de óleo diesel, no valor de R$ 100. A Defensoria Pública da União solicitou a aplicação do princípio da insignificância devido ao baixo valor dos itens. O juiz votou contra.

Ele foi acompanhado pelo juiz Luiz Fux. Já os juízes Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia discordaram. Apenas a juíza votou a favor da aplicação da insignificância. Os outros divergentes reduziram a pena dos dois homens.

As posições de Zanin desagradaram políticos e ativistas de esquerda, que agora consideram Zanin “conservador”. A vice-líder do PSOL na Câmara, deputada Sâmia Bonfim (SP), classificou o voto do juiz no caso da despenalização das drogas como “lamentável” e pediu por uma indicação do próximo ministro de Lula para o STF que represente “as lutas democráticas e progressistas”.

A deputada Erika Hilton (SP), também do partido, não mencionou Zanin pelo nome, mas durante o voto contrário dele à despenalização das drogas, pediu por “uma juíza negra e progressista no STF”.

Publicamente, os parlamentares do PT têm se calado, apesar das críticas nos corredores do Congresso e em grupos de aplicativos de mensagens. Em entrevista ao Estadão, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), minimizou as reações e afirmou que ainda é “muito cedo para fazer uma avaliação” do perfil do novo juiz na Corte, além de defender a atuação do magistrado. “Eu tenho plena confiança de que ele será um excelente juiz.”

Por outro lado, líderes da direita estão surpresos de forma positiva com a atuação do novo juiz da Suprema Corte. “Essas decisões sobre drogas e homofobia estão de acordo com o que ele (Zanin) havia falado sobre suas convicções morais”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da Frente Parlamentar Evangélica, fazendo referência a uma conversa com Zanin antes de sua aprovação pelo Senado. “Se ele continuar dessa maneira, será um juiz do STF com valores morais adequados aos padrões católicos.”

Antes da sabatina que confirmou a indicação do presidente Lula, Zanin se reuniu com membros da bancada evangélica. Na ocasião, ele defendeu que o STF não deveria legislar sobre assuntos como aborto e drogas. O juiz conquistou o apoio da bancada e recebeu elogios da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi ministra de Jair Bolsonaro. Após almoçar com Zanin, ela disse que “gostou muito” do advogado.

O deputado Eli Borges (PL-TO), também membro da Frente Parlamentar Evangélica, avalia que Zanin está “atendendo às expectativas” entre os evangélicos. O parlamentar lembrou que o juiz foi aprovado no Senado com o apoio dos conservadores e disse que recebeu a notícia do voto contrário de Zanin à despenalização das drogas para uso pessoal com “alegria”. “Ele está seguindo a linha de um conservador. Que Deus o abençoe e que ele continue assim.”

O senador Magno Malta (PL-ES), outra liderança evangélica, gravou um vídeo parabenizando Zanin pelo voto no caso da criminalização da homotransfobia. “Parabéns, foi um voto acertado. Pela vida, pelos valores e pelos princípios. Ele não seguiu ideologicamente o que pensam o partido do presidente e seus aliados.”

Ainda no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) afirma que, no caso da despenalização da posse de drogas para uso pessoal, Zanin foi “coerente e respeitoso com o parlamento” e “responsável com o Brasil”. O senador votou contra a nomeação do juiz e defende que o STF mantenha a posse de entorpecentes como crime.

Durante sua sabatina no Senado, Zanin afirmou que vê com “otimismo” a revisão do tema da despenalização das drogas pelo Congresso, mas forneceu poucos detalhes sobre sua posição em relação ao assunto. Quando questionado sobre sua posição sobre o aborto, ele afirmou que o Brasil já possui um “conjunto consolidado de normas” sobre o tema e defendeu a proteção do direito à vida. “Nessa perspectiva, devemos valorizar o direito à vida, pois estaremos cumprindo o que a Constituição da República estabelece”, declarou na ocasião.

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Estadão Conteúdo