O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado, tendo como base o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelo critério a bancada do Amazonas vai aumentar de 8 para 10 deputados federais, a partir de fevereiro de 2027, quando se inicia a próxima legislatura.

Para cada vaga de um novo deputado federal, deverá ter aumento proporcional de três deputados estaduais. Dessa forma, duas cadeiras na Câmara, resultaria em seis novos parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Até o momento, a votação no STF está com 7 votos a favor e 0 contra a decisão. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Com essa decisão, a Câmara terá tempo até o dia 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por determinar, até o dia 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.

A questão está sendo decidida com base em uma ação protocolada pelo estado do Pará em 2017. De acordo com a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu um mínimo de 8 deputados e um máximo de 70, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado de acordo com as mudanças demográficas.

O Pará espera obter mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, o estado tem uma bancada de 18 deputados.

Redação AM POST*