Antes de ser citado da CPMI do INSS, Silas Câmara já foi alvo de processo por “rachadinha”
O episódio na CPMI reacende um histórico de acusações contra Silas Câmara, que em 2023 teve um processo extinto no STF.
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- Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Notícias de Política – Antes de ser citado na CPMI do INSS por suspeita de envolvimento em repasses da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) já havia respondido no Supremo Tribunal Federal (STF) por rachadinha e peculato, em um processo que resultou no pagamento de multa de R$ 242 mil para evitar condenação.
Integrante da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado é também pastor da Igreja Assembleia de Deus.
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O nome de Silas Câmara voltou ao centro do debate nesta segunda-feira (3), durante sessão da CPMI do INSS, em Brasília. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apontou indícios de repasses milionários da CBPA para empresas e familiares do parlamentar, por meio da empresa Network.
De acordo com Gaspar, a companhia recebeu R$ 1,9 milhão da confederação e repassou valores a Jônatas Câmara, Heber Tavares Câmara e Milena Câmara — respectivamente, irmão, primo e filha de Silas. “Essa empresa mandou R$ 9 mil diretamente para a conta do deputado Silas Câmara”, afirmou o relator durante o depoimento do presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira.
Diante de contradições e recusas em responder, Abraão Lincoln acabou preso por falso testemunho, após decisão do presidente da comissão, senador Carlos Viana, a pedido do relator.
Histórico de acusações: “rachadinha” e peculato no STF
O episódio na CPMI reacende um histórico de acusações contra Silas Câmara, que em 2023 teve um processo extinto no Supremo Tribunal Federal (STF) após cumprir acordo de não persecução penal. O parlamentar havia sido acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em um esquema de “rachadinha” fiscal, com desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados entre 2000 e 2001.
Confira Decisão STF Silas Câmara
Segundo a denúncia, Câmara nomeou como assessores funcionários que prestavam serviços particulares, configurando o crime de peculato.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, havia votado por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, mas o julgamento foi suspenso. Um dia antes da prescrição, o deputado firmou acordo com a PGR, comprometendo-se a pagar uma multa de R$ 242 mil — o que levou à extinção da punibilidade após o cumprimento integral do valor.
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Outras suspeitas
Atualmente, Silas Câmara também responde a um processo no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que cassou seu mandato por gastos irregulares durante a campanha de 2022. O caso envolve o fretamento de aeronaves custeado com recursos do fundo eleitoral.
Segundo a decisão, os voos ultrapassaram R$ 396 mil, e em diversas ocasiões não contaram com a presença do deputado, mas sim de outras pessoas, incluindo familiares e aliados políticos. A corte eleitoral votou por 4 votos a 2 pela cassação do mandato, em julgamento realizado em 31 de janeiro de 2024.
Em embargos de declaração apresentados ao TRE-AM, o parlamentar alegou que a decisão foi “contraditória e sem clareza”, defendendo que não ficou comprovado quem se beneficiou dos voos e que seu irmão, deputado estadual Dan Câmara, deveria ser incluído no processo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), contudo, manifestou-se pela manutenção da cassação, sustentando que não houve contradição no acórdão e que as irregularidades foram devidamente comprovadas.
Caso o tribunal mantenha a decisão, o quociente eleitoral deverá ser recalculado, o que pode resultar na abertura de duas novas vagas na bancada federal do Amazonas.
Confira Recurso Silas Câmara PARECER-MPE-Silas
O que diz Silas Câmara
Em nota divulgada nessa terça-feira (4), Silas Câmara repudiou as menções a seu nome e ao de seus familiares, afirmando que não há irregularidades e que todos os contratos foram firmados entre empresas legalmente constituídas, com serviços comprovados e tributos recolhidos.
O deputado destacou ainda que, se tivesse sido procurado antes da denúncia, poderia ter apresentado toda a documentação. “A verdade não precisa de defesa, apenas de tempo”, declarou.
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