Antigo escritório de Kassio Nunes no Piauí já foi alvo do TCU

Em 2006, quando Marques ainda era sócio da Lex Advocacia, Carvalho, Araújo & Marques, o TCU apontou problemas em contratos emergenciais, por dispensa de licitação.

Estadão Conteúdo

Contratos entre a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e o antigo escritório de advocacia de Kassio Nunes foram alvo de processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça. Em 2006, quando Marques ainda era sócio da Lex Advocacia, Carvalho, Araújo & Marques – Advogados Associados, o TCU apontou problemas em contratos emergenciais, por dispensa de licitação.

Dois anos depois, em 2008, a Lex venceu dois lotes de licitação aberta pela Cepisa. A decisão foi contestada pelo escritório concorrente, Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados, que alegou irregularidades no edital e impedimento da Lex porque, naquele ano, Marques virou juiz eleitoral e não podia mais constar como sócio.

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Enquanto a Justiça debatia o caso, a Lex teve cinco prorrogações de contrato até 2010. Em julho daquele ano, o Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados conseguiu na Justiça Federal um mandado de segurança que obrigava a Cepisa a inabilitar o escritório Lex Advocacia. A ordem de exclusão cita impedimento de Kassio Nunes.

A decisão, porém, não impediu que a Cepisa voltasse a contratar o antigo escritório de Marques de forma emergencial por seis meses e R$ 180 mil em setembro de 2010. Em acórdão, o TCU informou que faltava amparo legal para o novo acordo.

O ministro Raimundo Carreiro recomendou, em 2011, que a Cepisa invalidasse todo o processo que culminou com a nova contratação emergencial por dispensa de licitação da Lex Advocacia. Determinou ainda que a Cepisa deveria consultar o “maior número possível de fornecedores”, antes de fazer um contrato emergencial.

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DEFESA
Marques informou que “não se trata de nenhuma investigação a respeito de contrato, e, sim, questionamento entre concorrentes de uma licitação”. Em nota, o desembargador informou que deixou de integrar a sociedade quando ingressou na magistratura”.

Karine Marques, irmã do desembargador e sócia da Lex Advocacia, não atendeu a reportagem, nem respondeu aos questionamentos enviados ao escritório. A Equatorial Energia, que comprou a Cepisa em 2018, afirmou que os contratos ocorreram antes de assumir a estatal.