A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “anti-privilégio”, idealizada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) recebeu apoio, até o momento, apenas do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), entre parlamentares do Amazonas. A proposta busca eliminar uma série de vantagens consideradas excessivas no funcionalismo público brasileiro.

Entre as principais medidas da PEC estão o fim de benefícios como férias superiores a 30 dias, diversos auxílios, aumentos de remuneração retroativa, aposentadorias compulsórias e parcelas indenizatórias. Além disso, a proposta tem como objetivo limitar os chamados “supersalários”, estabelecendo que indenizações remuneratórias não excedam 30% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e proibindo pagamentos retroativos dessas parcelas.

Outro ponto relevante da PEC é a previsão de redução gradual de incentivos tributários, com um corte mínimo de 10% até 2031. Segundo a justificativa da proposta, os incentivos tributários consomem atualmente mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que compromete o equilíbrio das contas públicas.

Kim Kataguiri, autor da PEC, reforçou a necessidade da reforma: “Criei uma PEC para acabar com essa mamata do judiciário e também de todos os outros poderes”.

A PEC “anti-privilégio” ainda está em discussão nas comissões da Câmara e depende de maior mobilização para avançar. Para se tornar realidade, a proposta precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa.