Notícias de Política – Os vereadores de Manaus aprovaram, nesta segunda-feira, 1º, o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos). A proposta altera a Lei Municipal nº 555/2023, que regula o serviço de entrega em domicílio na capital amazonense, e estabelece que os entregadores não serão mais obrigados a subir em prédios para entregar pedidos.

O texto acrescenta dispositivos ao artigo 2º, modifica o artigo 3º e inclui novos parágrafos na legislação em vigor. Segundo o autor, o objetivo é garantir segurança e clareza nas regras que regem a atividade dos profissionais de delivery.

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“Esse projeto complementa a Lei nº 555, que foi uma inovação construída coletivamente com centenas de entregadores que vieram à Câmara. O entregador não é proibido de subir em prédios, mas também não é mais obrigado. A decisão fica a critério dele e do consumidor, evitando conflitos como os que vimos recentemente em outras capitais”, afirmou Rodrigo Guedes, ao destacar caso de violência no Rio de Janeiro em que um entregador foi baleado após recusar-se a subir em um edifício.

Reconhecimento da categoria

O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) também defendeu a iniciativa, lembrando a importância da categoria, especialmente durante a pandemia.

“Esses profissionais cresceram de forma significativa naquele período e continuam sendo fundamentais para a cidade. É uma atividade difícil, muitas vezes hostil, e que precisa do respaldo do poder público”, destacou.

Próximos passos

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), informou que, após a aprovação do parecer, o projeto seguirá para nova análise em terceira discussão, na Comissão de Economia e Orçamento. Se aprovado em plenário, o texto será encaminhado para sanção do Executivo municipal.