Desde que assumiu a presidência em janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu romper com a prática herdada do governo Bolsonaro de impor sigilo de 100 anos a informações consideradas sensíveis. Contudo, dois anos depois, a realidade mostra que a administração petista não apenas manteve a prática em certos casos, mas também enfrentou um aumento no número de negativas de pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Dados revelados pelo jornal O Globo indicam uma alta de 8,4% nos casos de sigilo em comparação ao mesmo período do governo anterior.

Entre 1º de janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, 3.210 solicitações via LAI foram negadas sob a justificativa de conterem dados pessoais, que, na prática, são protegidos pelo sigilo centenário. No governo Bolsonaro, o número foi de 2.959. Apesar disso, proporcionalmente, o total de negativas caiu: 16,5% na gestão atual contra 18,08% na anterior.

Inep no centro das controvérsias

Um dos órgãos que mais chamou atenção pelo aumento no número de negativas foi o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O instituto negou 702 pedidos relacionados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), representando 21% de todas as recusas do governo Lula. Segundo o Inep, essas solicitações envolvem “dados sensíveis e pessoais” dos participantes.

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que orientou o Inep para corrigir interpretações equivocadas sobre o tratamento dessas informações, o que deve reduzir o número de negativas no futuro. Além disso, desde setembro de 2023, o Inep passou a disponibilizar os boletins de desempenho do Enem diretamente no site, permitindo aos participantes acessar suas próprias informações sem recorrer à LAI.

Outras polêmicas envolvendo sigilos

O sigilo de 100 anos também foi aplicado em outras situações controversas no governo petista .Entre elas, está a lista de visitantes da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O Planalto argumenta que, por não ocupar cargo público, ela não está sujeita à LAI. Contudo, especialistas contestam, apontando que suas atividades possuem atribuições públicas.

Outros exemplos incluem o sigilo imposto à declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e à lista de militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de serviço durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. Essas medidas suscitam debates sobre transparência e o direito de acesso à informação.

Proposta de mudança na legislação

A CGU afirma que está finalizando um projeto de lei para eliminar o prazo de 100 anos de restrição a informações pessoais. O projeto, previsto para ser enviado ao Congresso no primeiro semestre de 2025, estabelece que, ao analisar pedidos de informação, os servidores devem obrigatoriamente considerar o interesse público. Caso decidam pela negativa, a justificativa precisará ser detalhada.