Notícias de Política – A Câmara dos Deputados avalia a possibilidade de aumentar o número de parlamentares para 531, criando 18 novas vagas. A proposta surge em meio a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a redistribuição das vagas com base nos dados do Censo do IBGE. Atualmente, o Brasil possui 513 deputados, e a última atualização da distribuição ocorreu em 1993, apesar de a Constituição prever revisões periódicas.

A mudança redistributiva foi impulsionada por uma ação judicial movida pelo estado do Pará, que obteve decisão favorável no STF para ganhar quatro novas cadeiras. A reconfiguração impactaria 14 estados, com sete ganhando vagas – incluindo Amazonas (2) e Santa Catarina (4) – e outros sete perdendo, como Rio de Janeiro (4) e Bahia (2).

Manobra para evitar perdas e ampliar vagas

A possível criação de vagas reflete uma manobra articulada por parlamentares de estados que perderiam cadeiras, como Rio de Janeiro e alguns do Nordeste. A estratégia seria abrir vagas adicionais nos estados que ganhariam deputados, sem reduzir a representação dos estados que perderiam. Isso resultaria em um aumento total de 14 a 18 deputados.

A proposta encontra resistência dentro da própria Câmara. Deputados de estados que seriam prejudicados, como Cabo Gilberto (PL-PB), defendem que, se mudanças ocorrerem, deveriam reduzir o número de vagas. Outros parlamentares, como Júlia Zanatta (PL-SC) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP), acreditam que a sociedade rejeitará qualquer aumento no tamanho do Congresso.

Apesar disso, apoiadores da medida, como Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmam que a ampliação não elevaria custos, pois o orçamento legislativo tem sobras anuais. No entanto, críticos citam o histórico de promessas de contenção de gastos que não se cumpriram, como no caso do aumento das comissões temáticas em 2023.

Críticas ao Censo e pedido de adiamento

Parlamentares de estados que perderiam vagas também questionam a confiabilidade do Censo de 2022, realizado em meio à pandemia. Segundo Laura Carneiro, recenseadores enfrentaram dificuldades em acessar comunidades no Rio de Janeiro, comprometendo a qualidade dos dados. Deputados sugerem audiências públicas para revisar o impacto das mudanças e até pedir ao STF a prorrogação do prazo, que termina em 30 de junho.