Notícias de política – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) voltou às redes sociais na tentativa de conter a enxurrada de críticas à Medida Provisória 1.304/2025, aprovada recentemente pelo Congresso e relatada por ele. Em um vídeo publicado após a repercussão negativa, Braga classificou como “fake news” basicamente informações de que o texto beneficiaria bilionários e traria prejuízos ao setor de energia solar.

Entre as mudanças promovidas pela MP incluem contratação de energia a carvão — uma medida que reabre espaço para um modelo ultrapassado, caro e poluente — e que, não por coincidência, favorece diretamente uma usina pertencente ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, localizada em Candiota (RS).

O texto prevê que a União prorrogue por 25 anos as outorgas de usinas termelétricas movidas a carvão, garantindo a compra da energia gerada por essas usinas até 2040. Na prática, isso significa uma receita fixa assegurada às termelétricas, mesmo sem produção efetiva, em um momento em que o mundo inteiro discute a transição energética e o fim dos subsídios a combustíveis fósseis.

Veja documento:Tramitacao-MPV-1304-2025 (1)

Tentativa de taxar a energia solar

Braga foi confrontado na última quinta-feira (30) por representantes de pequenos produtores de energia solar nos corredores do Congresso Nacional. O grupo protestava contra a proposta de cobrança de uma taxa de R$ 20 a cada 100 kWh de energia gerada por painéis solares instalados em residências e pequenos comércios.

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Braga reformou seu posicionamento durante reunião da Comissão Mista que analisava a MP 1304, quando defendeu que a proposta tinha como meta conter o excesso de oferta e o chamado curtailment no sistema elétrico. Ele afirmou que o texto pretendia estimular o uso de tecnologias de armazenamento de energia para equilibrar o setor, apoiadas por incentivos fiscais e regulatórios. “Se eu aceitar a sugestão de Vossa Excelência, é melhor retirar tudo e deixar a microgeração distribuída desestabilizando o sistema, gerando inflação e inviabilizando o controle do curtailment”, disse.

A medida, duramente criticada por associações do setor, foi derrubada pela Câmara. A versão final do texto não manteve o trecho que previa a cobrança da tarifa adicional sobre a energia solar. A proposta foi retirada durante a votação na Câmara, por 233 votos a 148.

Aprovação

A MP 1304 tinha prazo até 7 de novembro para ser votada pelo Congresso Nacional, sob risco de perder a validade. Na última quinta-feira (30), o Senado Federal aprovou a medida provisória que modifica as regras do setor elétrico. O texto, já avalizado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.