O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) extinguir a punibilidade de três acusados ​​de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, em 2023. Com essa decisão, o caso será arquivado , e Roberto Mantovani Filho, Andrea Mantovani e Alex Zanatta não enfrentarão condenações pelos crimes de injúria e calúnia.

Retratação e Decisão Judicial

A decisão de Toffoli ocorreu após os advogados dos acusados ​​protocolarem um pedido de retratação pública, uma medida permitida pela legislação penal brasileira em crimes contra a honra. Segundo o ministro, o contexto específico do caso e a confissão dos acusados ​​justificaram a extinção da punibilidade.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaram extintas suas punibilidades”, escreveu Toffoli na decisão, que encerra o processo e arquiva as acusações.

O Caso

O episódio ocorreu em 2023, quando Alexandre de Moraes, acompanhado da esposa e de seus três filhos, aguardava um voo na sala de embarque do aeroporto de Roma, Itália. De acordo com a denúncia apresentada em julho deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados ​​dirigiram ofensas ao ministro, chamando-o de “bandido”, “comprado”, “comunista”, “ladrão” e “fraudador das eleições”.

A denúncia indicava que as ofensas não apenas feriram a honra de Moraes, mas também realizaram constrangimento público para sua família. A PGR denunciou os três acusados ​​com base nos crimes de injúria e calúnia, ambos previstos no Código Penal.