Foto: Assessoria de Comunicação

Notícias de Política – O Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a lei que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas e repartições públicas do Amazonas. A norma, de autoria da deputada estadual Débora Menezes, havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), mas foi alvo de questionamentos por suposta violação de direitos constitucionais e por ultrapassar os limites da atuação legislativa estadual.

A situação ocorre após recurso apresentado pela parlamentar, que contestava a suspensão anterior determinada pelo ministro Flávio Dino em maio de 2024. À época, Dino acolheu pedido de entidades defensoras da população LGBTQIA+, que apontavam caráter discriminatório na lei. A liminar foi confirmada por todos os ministros da Corte, inclusive André Mendonça, que costuma votar em alinhamento com pautas conservadoras.

Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (16/07) nas redes sociais, Débora Menezes enquadrou a medida como uma iniciativa de “proteção às crianças” e de defesa da qualidade do ensino. Ela sugeriu que a reação nacional ao tema — agora judicializado — demonstra o alcance da proposta. Para a deputada, o incômodo gerado fora do estado seria sinal de que a discussão toca em um ponto sensível das políticas educacionais.

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A nova legislação proíbe o emprego de construções linguísticas classificadas como neutras — formas que buscam evitar flexões de gênero tradicionais — nas escolas do Amazonas. A restrição vale para o ambiente pedagógico e, de acordo com a autora, busca preservar padrões de comunicação considerados essenciais à alfabetização e à clareza na transmissão de conteúdos curriculares.

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A lei, entretanto, já enfrenta contestação judicial. Questionamentos sobre sua constitucionalidade chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá avaliar se a norma estadual invade competências federais em matéria curricular ou viola princípios constitucionais, como liberdade de expressão e diretrizes nacionais de educação. Ainda não há data para julgamento, mas o caso coloca o Amazonas no centro de um debate que se repete em diferentes estados brasileiros.

Ao encerrar a mensagem aos seguidores, Débora Menezes fez um apelo por “senso crítico” diante de propostas que, segundo ela, tentam “ressignificar” fundamentos da língua ensinada nas escolas. A parlamentar indicou que seguirá mobilizada para defender a lei enquanto durar a disputa jurídica.

Entenda os pontos principais da Lei 6.463/2023

Veda o uso de linguagem neutra nas escolas do Amazonas.

Objetivo declarado: priorizar clareza linguística no processo de alfabetização.

Aprovada com ampla maioria, segundo a autora do projeto.

Contestada no STF, que avaliará sua validade constitucional.