Aprovado PL que eleva penas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), depois, seguirá para o Plenário.

: Foto: Reprodução

Agência Câmara

O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), apoiou a aprovação da medida. Ele apresentou emendas para ajuste de redação no texto e para destinar a arrecadação com multas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do município em que foi cometido o crime – ou, subsidiariamente, do estado ou do Distrito Federal.

“Essa proposta é de extrema relevância e atualidade. Infelizmente, enfrentamos um momento de grande preocupação devido a casos como o brutal homicídio cometido contra quatro crianças em uma creche em Blumenau (SC)”, disse Fernando Rodolfo.

Crimes
Conforme o texto aprovado, estão entre os crimes com a pena aumentada:

• Favorecimento de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável: 6 a 12 anos de reclusão (hoje é de 4 a 10 anos);
• Associação criminosa com participação de criança ou adolescente: pena será dobrada (hoje é elevada em 50%);
• Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: reclusão de 1 a 3 anos (hoje é de detenção de seis meses a dois anos);
• Prometer ou entregar filho a terceiro mediante pagamento: reclusão de 2 a 6 anos (hoje é de 1 a 4 anos);
• Produzir, reproduzir, fotografar ou filmar cena de sexo envolvendo criança ou adolescente: reclusão de 6 a 12 anos (atualmente, é de 4 a 8 anos).

Autor da proposta, o deputado Marreca Filho (Patriota-MA) afirmou que a ideia é assegurar proteção a crianças e adolescentes. “A cada dia, são aproximadamente 200 casos de violência contra crianças. É urgente a adoção de políticas criminais mais duras, objetivando uma proteção mais efetiva”, justificou o parlamentar.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

Entrar no canal