A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) votou nesta quarta-feira, 6, pela revogação da detenção do deputado Capitão Assumção (PL-ES), que se encontrava preso desde o último dia 28 de fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, que teve 24 votos a favor e 4 contrários, reflete a intensa controvérsia que envolveu o caso desde o início. A prisão de Assumção foi justificada pelo Supremo Tribunal Federal como uma medida preventiva diante do suposto “atentado ao estado democrático de direito” e pela emissão de “declarações virulentas” nas redes sociais. A petição para a detenção foi encaminhada a Moraes pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), argumentando que tais declarações representavam uma ameaça à soberania dos ministros da Corte federal e poderiam gerar riscos a estes últimos.

A sessão na Ales foi marcada por debates acalorados, com posicionamentos firmes de parlamentares tanto a favor quanto contra a revogação da detenção. Os deputados Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (PSOL), Tyago Hoffmann (PSD) e João Coser (PT) se posicionaram contrariamente à soltura do Capitão.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, optou por se abster da votação, indicando a complexidade do tema em pauta. Santos afirmou que a decisão de revogar ou manter a detenção do deputado Capitão Assumção demandava uma análise criteriosa, considerando os princípios constitucionais e a autonomia dos poderes.

A defesa de Capitão Assumção, por sua vez, argumentou que a prisão do deputado configurava uma afronta à imunidade parlamentar, protegida pela Constituição. Ressaltaram que as supostas declarações virulentas eram amparadas pelo direito à liberdade de expressão e não representavam, em sua essência, um atentado ao estado democrático de direito.