Bancada do AM encontra Moraes para entregar ADI contra decretos de Bolsonaro

Redação AM POST

A bancada amazonense de senadores e deputados federais se reuniu, no fim da tarde desta terça-feira (3), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus.

Com quase 50 páginas, o documento questiona juridicamente três decretos (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022) sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.

A ação com pedido de medida cautelar, ressalta que não pretende impugnar a redução da carga tributária contida nos decretos. “A redução da carga tributária, sempre que possível, é benéfica para o tecido social. O questionamento é a ausência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, nos termos do mandamento constitucional.”, reforçam os advogados Alysson Mourão e Rodrigo Molina, que assinam a ADI.

Os senadores Omar Aziz, Eduardo Braga (MDB-AM), Plínio Valério (PSDB), os deputados federais Marcelo Ramos (PSD-AM), José Ricardo (PT) e Bosco Saraiva (Solidariedade) participaram do encontro com o ministro.