Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um dispositivo da Lei de Segurança Nacional (LSN) que previa a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, ou seja, disseminação de fake news, com pena de até cinco anos, durante o período eleitoral. A decisão contou com o apoio da bancada do Amazonas.

A matéria foi analisada em sessão conjunta do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o veto foi mantido por 317 votos a favor, 139 contrários e quatro abstenções, eliminando a necessidade de avaliação pelo Senado. Além deste dispositivo, outros sete trechos vetados da LSN também foram confirmados.

Sete deputados federais do Amazonas apoiaram a manutenção do veto de Bolsonaro. Os parlamentares que votaram a favor foram: Capitão Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), Adail Filho (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos), Pauderney Avelino (União Brasil) e Saullo Vianna (União Brasil). O nome de Amom Mandel (Cidadania) não constou na lista de votação, destacando-se por sua ausência.

A tentativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de derrubar o veto não teve sucesso. O governo buscou um acordo para reverter a decisão de Bolsonaro, que havia se recusado a sancionar o artigo da Lei nº 14.197 que criava o crime de “comunicação enganosa em massa”.

Parlamentares da oposição celebraram a manutenção do veto. Eles argumentam que a decisão protege a liberdade de expressão e previne a censura.