A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.614/2024, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal e promove mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A votação mostrou amplo apoio da bancada do Amazonas à proposta: sete dos oito parlamentares do estado votaram favoravelmente ao texto. Apenas o deputado Capitão Alberto Neto (PL) registrou voto contrário.

A proposta provocou críticas de entidades que atuam na defesa das pessoas com deficiência, que alertam para possíveis restrições no acesso ao benefício assistencial pago a idosos de baixa renda e cidadãos com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Como votou a bancada do Amazonas

Dos oito deputados federais amazonenses, sete acompanharam a orientação favorável ao projeto.

Votaram a favor:

• Adail Filho (Republicanos)
• Amom Mandel (Cidadania)
• Átila Lins (PSD)
• Fausto Santos Jr. (União Brasil)
• Saullo Vianna (União Brasil)
• Sidney Leite (PSD)
• Silas Câmara (Republicanos)

Votou contra:

• Capitão Alberto Neto (PL)

O resultado colocou a bancada amazonense majoritariamente ao lado da proposta defendida pelo governo federal como parte do esforço para controlar despesas públicas.

O que prevê o PL 4.614/2024

O projeto faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas e altera regras relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de garantir a própria subsistência nem de tê-la provida por suas famílias.

Entre os pontos mais debatidos do projeto está o endurecimento de critérios para concessão do benefício. Organizações da sociedade civil apontaram que as mudanças poderiam dificultar o acesso de novos beneficiários ao programa.

A preocupação se concentrou principalmente em pessoas com deficiência que dependem de avaliações médicas e sociais para comprovar sua condição e situação de vulnerabilidade.

Entidades alertam para impacto em pessoas com deficiência

Durante a tramitação da proposta, associações ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência manifestaram preocupação com os efeitos das novas regras.

Os críticos argumentaram que a medida poderia criar barreiras adicionais para famílias que dependem do benefício, especialmente nos casos de pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de Down e outras condições que exigem acompanhamento permanente.

Para essas entidades, o projeto representaria uma restrição ao alcance de uma das principais políticas públicas de proteção social do país.

Já os defensores da proposta afirmaram que as alterações têm como objetivo aumentar o controle sobre os critérios de concessão e combater distorções no sistema, preservando a sustentabilidade das contas públicas.

Debate deve continuar

A aprovação do texto na Câmara ocorreu em meio a forte disputa política e mobilização de organizações sociais. O tema ganhou repercussão nacional por envolver diretamente milhões de brasileiros que dependem de programas assistenciais.

Com o avanço da proposta, o posicionamento dos parlamentares passou a ser acompanhado de perto por movimentos sociais, entidades de defesa das pessoas com deficiência e beneficiários do programa.