Resumo 

Com apoio quase unânime da bancada do Amazonas, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula à LDO de 2026 e liberou convênios e repasses federais para municípios inadimplentes. A medida gerou críticas por flexibilizar regras fiscais em período pré-eleitoral.

Notícias de política – O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (21/05), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que restringiam o envio de recursos federais a municípios inadimplentes. A decisão contou com apoio em peso da bancada do Amazonas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Na prática, a derrubada do veto libera a assinatura de convênios e o recebimento de verbas federais por municípios com até 65 mil habitantes mesmo que estejam com pendências no Cauc, sistema do governo federal que reúne informações sobre inadimplência fiscal e financeira de estados e prefeituras.

Antes da mudança, cidades inscritas no cadastro de inadimplentes ficavam impedidas de receber transferências voluntárias da União e também recursos provenientes de emendas parlamentares até regularizarem suas dívidas.

Bancada do Amazonas votou em peso pela derrubada

A votação mostrou alinhamento quase total da bancada amazonense pela derrubada do veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, votaram contra o veto de Lula — ou seja, favoráveis à liberação dos recursos — os deputados:

• Adail Filho
• Capitão Alberto Neto
• Sidney Leite
• Amom Mandel
• João Carlos
• Saullo Vianna
• Fausto Júnior

O deputado Átila Lins não participou da votação.

No Senado, os três representantes do Amazonas também votaram pela derrubada do veto:

• Plínio Valério
• Omar Aziz
• Eduardo Braga

A votação unificou parlamentares de diferentes correntes ideológicas e partidos políticos em torno da flexibilização das regras para transferência de recursos federais.

O que muda com a derrubada do veto

Com a decisão do Congresso, municípios menores poderão continuar recebendo recursos da União mesmo com restrições fiscais ou financeiras registradas no Cauc.

Além das transferências de verbas, a mudança também facilita a entrega de equipamentos, máquinas, veículos e outros bens públicos durante o período eleitoral.

O tema ganhou força nos bastidores políticos porque prefeitos e parlamentares pressionavam pela derrubada do veto em razão das eleições municipais e estaduais que se aproximam. Na prática, a medida pode destravar emendas parlamentares e investimentos em cidades do interior que estavam impedidas de firmar convênios por causa de pendências fiscais.

Pontos controversos da medida

A decisão, no entanto, gerou críticas e levantou questionamentos jurídicos e eleitorais.

Um dos principais pontos controversos envolve a flexibilização das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na justificativa do veto, Lula argumentou que a exigência de adimplência para transferências voluntárias já está prevista em lei complementar e não poderia ser afastada por meio da LDO, que possui caráter temporário.

O governo federal também apontou possível conflito com a legislação eleitoral. Isso porque a distribuição de bens e recursos públicos em períodos próximos às eleições costuma ser limitada para evitar desequilíbrio entre candidatos e uso político da máquina pública.

Outro ponto sensível envolve o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle fiscal. Críticos da medida afirmam que liberar recursos para municípios inadimplentes pode reduzir a pressão por responsabilidade financeira e estimular gestões irregulares.

Por outro lado, defensores da derrubada afirmam que cidades pequenas acabam sendo penalizadas por dificuldades financeiras históricas e que a restrição impede investimentos essenciais em saúde, infraestrutura e educação.

Centrão articulou derrubada

Nos bastidores do Congresso, a derrubada do veto foi atribuída à forte articulação de parlamentares ligados ao Centrão e de prefeitos interessados na liberação de recursos para seus municípios.

Em ano pré-eleitoral, deputados e senadores buscam ampliar entregas de obras, equipamentos e investimentos em suas bases eleitorais. A flexibilização das regras pode facilitar esse processo em centenas de cidades brasileiras.

A medida agora passa a valer oficialmente na LDO de 2026, permitindo que municípios de pequeno porte mantenham acesso a convênios e recursos federais mesmo com pendências registradas no sistema da União.