Nesta quarta-feira, 27 de setembro, ao menos 18 frentes parlamentares se reúnem no Congresso Nacional para fazer um pronunciamento conjunto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo eles, invadem as competências do Legislativo. A reunião incluirá representantes de bancadas significativas, como a ruralista, da segurança pública, evangélica, além de membros dos partidos PL e Novo.

Os parlamentares expressam preocupação em relação a decisões do STF que impactam temas como a tese do marco temporal, a descriminalização das drogas e o aborto. Eles argumentam que é necessário estabelecer limites claros entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e que o Legislativo deve exercer sua função de criar leis sem intervenção excessiva de outras instituições.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou: “Não podemos continuar nesse cenário em que cada assunto que chega ao Congresso requer negociações com o STF. Não são eles que devem ditar o que podemos votar; nós devemos cumprir nosso papel de legislar.”