O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se encontrou nesta sexta-feira (6) na cidade de São Paulo com líderes das três principais centrais sindicais do país: União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT). Durante o encontro, foram debatidos diversos temas, incluindo a contribuição assistencial e questões relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o STF, esse encontro estabeleceu um canal de comunicação com o Poder Judiciário para tratar de questões nacionais de interesse dos trabalhadores. O STF destacou que esse encontro faz parte de uma das estratégias da gestão do ministro Barroso, que busca fortalecer o relacionamento com a sociedade. De acordo com a corte, esse encontro havia sido planejado durante a posse do ministro Barroso na presidência da Corte, ocorrida na semana passada.

Essa reunião ocorreu após o STF ter agendado para o dia 18 de outubro a retomada do julgamento sobre a atualização pelo índice de inflação do saldo das contas do FGTS. A análise desse assunto teve início em abril, mas foi interrompida devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

No que diz respeito à contribuição assistencial, esse tema tem sido objeto de debates no Congresso Nacional desde que o STF, no mês passado, acatou um recurso e autorizou a cobrança dessa contribuição. Ela está relacionada ao financiamento das ações do sindicato que resultam em benefícios para a categoria, mesmo para os trabalhadores não filiados, desde que seja respeitado o direito de recusa.

Em termos práticos, conforme a nova interpretação do STF, os trabalhadores representados pela categoria precisam manifestar sua recusa caso não desejem contribuir com a assistência aprovada em assembleia.

Em 2018, o STF declarou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, que equivalia a um dia de trabalho por ano e foi extinta pela reforma trabalhista de 2017. A partir desse entendimento, os trabalhadores que quisessem contribuir passaram a fazê-lo de forma voluntária.

Posteriormente a essa nova decisão do STF, o Senado aprovou um projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que proíbe qualquer cobrança sem a autorização expressa do trabalhador, seja de contribuição sindical, assistencial ou de qualquer outra natureza.

Nas declarações públicas recentes, Barroso tem defendido a contribuição assistencial, argumentando que ela difere do antigo “imposto sindical”. Em sua visão, essa contribuição é um direito dos sindicatos serem recompensados pelas vantagens que eventualmente consigam para os trabalhadores.