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Notícias de Política – Jair Bolsonaro (PL) entrou para a história nesta sexta-feira (18/7) ao se tornar o primeiro ex-presidente da República do Brasil a ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica enquanto permanece em liberdade. A medida foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma investigação que apura tentativa de golpe de Estado e articulações antidemocráticas.

A decisão judicial inclui ainda proibição de uso de redes sociais, restrição de comunicação com outros investigados — entre eles o próprio filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos —, além de mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal em Brasília.

A tornozeleira foi instalada ainda na manhã desta sexta-feira, e o ex-presidente agora é monitorado em tempo integral pela Justiça.

Comparações históricas

A imposição da tornozeleira a Bolsonaro marca um contraste com casos anteriores envolvendo ex-presidentes brasileiros que enfrentaram processos criminais ou foram condenados.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, chegou a ser preso em 2018 após condenação no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava Jato. Cumpriu 580 dias de prisão em Curitiba, mas nunca usou tornozeleira eletrônica — nem mesmo durante sua soltura ou nas fases intermediárias do processo.

Já Dilma Rousseff (PT), sucessora de Lula, foi afastada do cargo após sofrer impeachment em 2016 e, anos depois, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades fiscais em sua gestão. Ainda assim, não enfrentou medidas restritivas como a tornozeleira.

Fernando Collor de Mello, por sua vez, renunciou à presidência em 1992 antes de ser formalmente cassado pelo Senado. Em 2023, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, mas também não teve o uso do dispositivo eletrônico imposto.

Medida inédita

A decisão contra Bolsonaro, portanto, inaugura um novo patamar de controle judicial sobre ex-mandatários da República, mesmo antes de uma eventual condenação. A justificativa apresentada nos autos envolve risco de fuga, tentativa de articulação com autoridades internacionais e possibilidade de obstrução de investigações em curso.

O caso segue sob sigilo parcial e outras medidas podem ser adotadas nas próximas semanas, conforme andamento do inquérito.

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a instalação da tornozeleira ou sobre as restrições impostas pelo STF.