Notícias de Política – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez seu pedido de viagem aos Estados Unidos no fim de comparecimento à posse de Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro, negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . A decisão, anunciada na última quinta-feira (16), mantém a apreensão do passaporte de Bolsonaro, que está retida desde fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

A defesa de Bolsonaro argumentou que a viagem seria pontual, com dados definidos de retorno ao Brasil, e não representaria risco de fuga. O ex-presidente afirmou ter recebido convite formal para participar da cerimônia de posse de Trump, justificando o pedido como temporário e necessário para cumprir um compromisso diplomático e político.

No entanto, Moraes ouviu o som da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a autorização. O ministro ressaltou, em sua decisão, que o cenário processual envolvendo Bolsonaro não permite flexibilização das medidas cautelares impostas pelo STF.

Defesa alega respeito às medidas cautelares

Por meio de seus advogados, Bolsonaro classificou a decisão de Moraes como uma “grave decepção” e reforçou que vem cumprindo rigorosamente as condições determinadas pelo STF. A defesa também solicita, como alternativa, que o caso seja levado ao plenário do Supremo para análise urgente.

Os defensores destacaram que a liberação temporária do passaporte para um evento específico não comprometeria a aplicação da lei. “Nada indica que uma devolução pontual do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, a garantia será gratuitamente devolvida ao STF”, afirmou a defesa.

Operação Tempus Veritatis

A retenção do passaporte de Bolsonaro ocorreu após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, que investiga seu possível envolvimento em uma tentativa de subversão da ordem democrática em 2022. A medida visa evitar que o ex-presidente deixe o país sem autorização judicial.

Bolsonaro argumentou que o pedido de viagem não significa renovação do pedido de revogação das medidas cautelares, mas sim um caso pontual. Ele também questionou a validade do relatório final apresentado pela Polícia Federal, afirmando que sua defesa demonstrará “erros e ilações infundadas” no documento.