Notícias de Política – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22/7) para apresentar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. O prazo começou a contar a partir da notificação oficial feita ao seu advogado, Celso Vilardi, na noite de segunda-feira (21), conforme registro do oficial de Justiça.

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A decisão de Moraes foi categórica: caso a defesa de Bolsonaro não se manifeste dentro do prazo estabelecido, poderá ser decretada sua prisão com base no artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi notificada da determinação.

Entre as medidas impostas pelo STF ao ex-presidente estão:

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• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

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• Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h em dias úteis) e integral aos fins de semana e feriados;

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• Proibição de frequentar embaixadas e consulados;

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• Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e investigados nos núcleos da investigação sobre tentativa de golpe;

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• Proibição de utilizar redes sociais ou participar de transmissões, inclusive por intermédio de terceiros.

A resposta de Moraes veio após Bolsonaro comparecer a uma reunião na Câmara dos Deputados e, na saída, conceder declarações à imprensa enquanto exibia sua tornozeleira eletrônica. O gesto foi interpretado pelo STF como violação das cautelares, já que vídeos e declarações foram amplamente divulgados nas redes sociais, inclusive por perfis ligados a aliados e pelo próprio filho, Eduardo Bolsonaro.

Ao expor o equipamento, Bolsonaro afirmou:

“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) Nós vamos enfrentar tudo e todos. O que vale para mim é a lei de Deus.”

A nova ordem de Moraes detalha que Bolsonaro está proibido de conceder entrevistas, participar de transmissões ou ter qualquer tipo de manifestação pública por meios digitais, mesmo que por terceiros. A medida integra o inquérito que apura supostos ataques à soberania nacional.

Reação política na Câmara dos Deputados

O episódio gerou forte reação entre aliados de Bolsonaro. Na última segunda-feira (21), mais de 50 deputados e dois senadores participaram de reunião na Câmara, organizada pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Parlamentares de partidos como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo também marcaram presença.

Durante o encontro, foram anunciadas três comissões criadas para articular a reação da oposição:

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• Comunicação, sob liderança de Gustavo Gayer (PL-GO);

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• Mobilização interna no Congresso, coordenada por Cabo Gilberto (PL-PB);

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• Ações externas, com Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) à frente.

Contudo, nesta terça-feira (22), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou ato proibindo a realização de reuniões de comissões até 1º de agosto, o que pode impactar os trabalhos anunciados. Segundo o documento, a medida entra em vigor imediatamente.

Apesar da suspensão temporária, o deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, afirmou que os requerimentos de moção de louvor a Bolsonaro seguirão na pauta para votação após o recesso.