Nesta sexta-feira (20), o Senado Federal aprovou o pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com modificações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limitação no aumento do salário mínimo. O projeto que compõe o pacote de corte de gastos foi aprovado com 42 votos favoráveis e 31 contrários, os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) da bancada amazonense foram a favor do pacote fical.

Plínio Valério (PSDB) votou contra a proposta, destacando divergências em relação às medidas apresentadas no Projeto de Lei 4.6124/2024.

O pacote fiscal busca endurecer as regras de acesso ao BPC, programa que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Segundo o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o objetivo não é cortar direitos, mas proteger o sistema de seguridade social e assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

“Garantir que este sistema de seguridade seja preservado para cumprir a sua tarefa solidariamente, que é atender a quem precisa,” afirmou Carvalho.

Eduardo Braga defende mudanças no BPC

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi uma das vozes favoráveis ao projeto no Amazonas. Em plenário, ele ressaltou que o enrijecimento das regras do BPC não prejudicará os beneficiários legítimos, mas evitará interpretações ampliadas que possam sobrecarregar o sistema.

“Não é negar benefício para quem precisa, é enrijecer a lei para que a magistratura interprete no estrito senso da lei aquilo que é justo, certo e necessário. Eu jamais apoiaria uma lei que não assegurasse às pessoas necessitadas o atendimento devido,” disse Braga.

Braga destacou que as mudanças visam garantir a sustentabilidade do programa, reforçando que sua aprovação é essencial para preservar os recursos destinados aos mais vulneráveis.

Divisão na bancada da região Norte

No âmbito da região Norte, o posicionamento dos parlamentares foi dividido. Entre os 21 senadores da região, apenas cinco votaram contra a proposta: Plínio Valério (PSDB-AM), Dr. Hiran (PP-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Lucas Barreto (PSD-AP) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Plínio Valério criticou as mudanças propostas, apontando que o endurecimento das regras pode dificultar o acesso de pessoas vulneráveis aos benefícios do programa. “Não podemos apoiar medidas que, mesmo de forma indireta, prejudiquem quem mais precisa do amparo do Estado,” declarou Valério.

Os senadores

A reportagem buscou a bancada amazonense para um posicionamento em torno dos votos do pacote fiscal. No entanto, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno de nenhum parlamentar. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação.