O senador Eduardo Braga (PMDB) ingressou, na noite desta quarta-feira (2), com uma petição de admissão de assistente na ação cautelar do ex-vice governador do Amazonas, Henrique Oliveira (Solidariedade), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é candidato ao governo do Estado deseja atuar auxiliando um dos lados na ação.
De acordo com a assessoria do STF, o pedido do senador será apreciado pelo ministro relator do processo no STF. “Isso não muda nada no andamento do processo em si. Eduardo apenas demonstra interesse em participar desse processo na qualidade de assistente. Ele não será parte do processo”, diz o comunicado emitido pela assessoria.
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O ex-vice de José Melo alega que a posse do governador interino, David Almeida, sem o seu direito de defesa fere diversos itens da Constituição Brasileira. “O que está sendo questionado é que eu, em nenhum momento, tive o direito de defesa. O acórdão não foi publicado e o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), David Almeida tomou posse. Isso fere diversos itens da Constituição Brasileira”, explicou Henrique, que reivindica o direito de ser o governador, já que era vice na chapa de José Melo (Pros).
Além de Henrique contra a eleição existe também um recurso da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que pede as eleições indiretas.