Foto: Dan Gold / Unsplash
Nesta terça-feira (11), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discutirá um projeto de lei que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. A proposta, apresentada pelo governo federal em março, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário.
Inicialmente, o governo solicitou urgência na tramitação do projeto, desejando que ele fosse analisado diretamente pelo plenário sem passar por comissões especiais.
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Contudo, devido a divergências entre os parlamentares, o pedido de urgência foi retirado em abril para permitir um debate mais aprofundado. A Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos teve um papel importante nessa decisão.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto, apresentou um novo parecer na segunda-feira (10). Ele manteve a ausência de vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e motoristas, permitindo que os motoristas se registrem como microempreendedores individuais (MEI).
Coutinho destacou a autonomia dos motoristas, que têm liberdade para aceitar viagens, definir seu tempo de trabalho e não atuar com exclusividade para uma única plataforma.
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“As excludentes previstas no projeto, que permitem às plataformas monitorar em tempo real as viagens ou impor certos padrões de comportamento sem caracterizar vínculo empregatício, são justas e razoáveis”, afirmou Coutinho.
Ele também estabeleceu um período obrigatório de repouso de 11 horas dentro de 24 horas, com um mínimo de seis horas ininterruptas de descanso.
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O projeto inclui exigências rigorosas para o cadastro de usuários, como a apresentação de documentos oficiais com fotografia. Motoristas também poderão portar o histórico de serviços e desempenho para qualquer plataforma. Além disso, motoristas e passageiras terão a opção de escolher viagens exclusivamente com mulheres.
Coutinho propôs limitar as taxas de intermediação cobradas pelas operadoras a um máximo de 30% por viagem, para evitar abusos e preservar a flexibilidade de precificação. Ele destacou a importância de transparência na distribuição de viagens, avaliação de motoristas e passageiros, e coleta de dados pessoais.
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A proposta inicial do governo estabelecia medidas para prevenir abusos aos direitos dos trabalhadores, incluindo transparência, redução de riscos, eliminação de discriminação e assédio, direito à organização sindical e eliminação do trabalho infantil e análogo ao escravo.
O projeto também definia que motoristas não poderiam ficar conectados à mesma plataforma por mais de 12 horas diárias, com uma remuneração mínima proporcional ao salário mínimo.
Segundo a proposta governamental, os motoristas teriam uma remuneração de R$ 32,10 por hora, sendo R$ 24,07 para cobrir custos e R$ 8,03 pelo serviço. A estimativa é que motoristas trabalhando oito horas diárias, cinco dias por semana, receberiam R$ 5.649 mensais.
As contribuições previdenciárias incluiriam uma alíquota de 7,5% para os motoristas e 20% para as empresas. Coutinho sugeriu ajustar essas alíquotas para 5% e 22,5%, respectivamente.
O projeto ainda passará por debates nas comissões e possíveis ajustes antes de ser levado ao plenário.
Redação AM POST
