Na quarta-feira (25/10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, o projeto de lei que visa taxar os super-ricos no Brasil. A proposta traz mudanças significativas, incluindo a antecipação da cobrança do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e a taxação de aplicações em offshores, que são empresas no exterior que abrigam investimentos.

O texto, que estava trancando a pauta da Câmara desde o dia 14, finalmente foi aprovado após algumas modificações. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, concordou em elevar a alíquota de 6% para 8% para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos em fundos exclusivos e offshores. Inicialmente, o governo havia proposto uma alíquota de 10%. Em relação às offshores, o relator estabeleceu uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, em contraste com a proposta original do governo, que variava de 0% a 22,5% de acordo com os rendimentos anuais.

O deputado argumentou que a diferença entre as alíquotas dos fundos exclusivos (15%) e as offshores (22,5%) poderia levar à fuga de capitais do Brasil, com os super-ricos mudando seu domicílio fiscal para evitar a tributação. Essas mudanças, no entanto, resultarão em uma arrecadação menor do que a pretendida pelo governo. A proposta original visava reforçar o caixa em R$ 20 bilhões até 2024 e R$ 54 bilhões até 2026, mas as alterações tornarão necessário um novo cálculo de receitas.

O governo enfrenta a tarefa de arrecadar R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário até 2024, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso em agosto. A tributação dos super-ricos é uma das medidas-chave para atingir essa meta.

Além disso, o projeto de lei abordou a questão dos Fiagros (fundos de investimento em cadeias agroindustriais) e dos fundos de investimentos imobiliários. O número mínimo de cotistas para que esses fundos obtenham isenção de Imposto de Renda subiu de 50 para 100. Essas modificações no projeto visam reduzir a elisão fiscal (brechas na legislação que permitem a redução de impostos) e facilitar a distribuição de heranças em vida.

Também foi adicionada uma exigência para que empresas que operam no país com ativos virtuais forneçam informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como medida para combater a lavagem de dinheiro.

O projeto de lei, que segue agora para o Senado, é uma tentativa de tornar a tributação dos super-ricos mais eficaz e justa, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e para um sistema fiscal mais progressivo no Brasil. A sociedade aguarda com expectativa as próximas etapas desse processo.