Câmara aprova projeto que torna crime ‘discriminação contra políticos’
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha.
Na noite desta quarta-feira (14), foi aprovado na Câmara dos Deputados, com 252 votos a favor e 163 contra, o projeto de lei que tipifica a discriminação contra políticos, autoridades públicas e seus familiares. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-SP), e agora seguirá para o Senado.
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O PL estipula que deverá haver punição quando um político ou autoridades forem discriminados por serem réus em processo judicial em andamento, ou quando ainda for possível recorrer à acusação na ação.
O texto tipifica crimes que forem cometidos contra pessoas apenas em razão de serem políticos. A proposta também atinge o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, instituições financeiras que se neguem a abrir contas ou conceder crédito para políticos, por exemplo, podem ser punidas.
A reclusão prevista para quem discriminar políticos é de dois a quatro anos e multa.
Parlamentares do PSOL, PT, PL e Novo foram contra a proposta e disseram que o projeto foi pautado as pressas no plenário .
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A votação ocorreu após aprovação de caráter de urgência da pauta, que agora segue para análise do Senado.
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