A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo com expressiva votação de 365 a favor, 116 contra e uma abstenção. Os parlamentares ainda votaram dois destaques, sendo que o primeiro manteve o texto original e o segundo resultou na exclusão de armas e munições do imposto seletivo, com 293 votos a favor e 193 contrários.

Como o texto não sofreu alterações significativas em relação à versão aprovada pelo Senado, o Congresso deve promulgar a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, conforme anunciado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. A votação conclui mais de 30 anos de discussões sobre o tema, marcando um marco histórico para o parlamento brasileiro.

O relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou a importância do novo sistema tributário. Ele ressaltou que o sistema anterior estava falido há muito tempo, com uma carga tributária elevada no país. A redução da carga tributária, segundo o deputado, é possível devido ao aumento da base de arrecadação, beneficiando os que têm menos e mais precisam.

A votação em primeiro turno ocorreu por volta das 17h30, após aproximadamente três horas de debate. Os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo, a fabricantes de baterias nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e reintroduziram a autorização para igualar o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Destaques rejeitados impediram alterações no texto do relator, que optou por retirar pontos incluídos pelo Senado, como a cesta básica estendida e regimes especiais para saneamento e transporte aéreo. No entanto, manteve o benefício de alíquota 30% menor para profissionais liberais.

A votação da reforma tributária na Câmara ocorreu em sessão híbrida, iniciada pouco antes das 15h, com alguns parlamentares presentes no plenário e outros votando pela internet. Apesar da tentativa de obstrução por parte da oposição, o presidente da Casa, Arthur Lira, garantiu a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira. Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem alterar o mérito, a proposta não precisa retornar ao Senado.