Notícias de política – Em uma movimentação estratégica para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a 199, um requerimento de urgência para o projeto que atualiza a distribuição de cadeiras entre os estados na Casa Legislativa. A proposta, que tem como base os dados populacionais mais recentes, poderá alterar significativamente a representação de diversos estados no Congresso Nacional. Assim, a Casa passaria de 513 para 531 congressistas.

A medida visa corrigir uma distorção histórica: a última vez que o número de deputados foi ajustado com base na população foi em 1993, quando foi usada como referência a população de 1985. Desde então, o Brasil passou por ao menos três Censos demográficos, todos apontando crescimento desigual entre as unidades da federação. No entanto, nenhuma atualização foi feita — até agora.

O STF determinou, em 2023, que o Congresso promovesse essa adequação à proporcionalidade populacional até 30 de junho de 2025. Com o prazo se aproximando, a Câmara decidiu acelerar a tramitação. A aprovação do requerimento de urgência elimina a necessidade de o projeto passar pelas comissões temáticas e autoriza sua votação direta no plenário.

A Constituição Federal estabelece que a composição da Câmara dos Deputados deve refletir a população dos estados. Além disso, a lei complementar nº 78/1993 determina que o número total de deputados federais deve ser limitado a 513, respeitando essa proporcionalidade. A proposta em discussão, portanto, não aumenta o total de cadeiras, mas redistribui as existentes conforme o crescimento ou decréscimo populacional das unidades federativas.

Estados que ganham e perdem cadeiras

Caso o projeto seja aprovado, sete estados perderão cadeiras na Câmara: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A perda é justificada pela estagnação ou redução relativa da população desses estados, que agora contam com menos habitantes proporcionalmente.

Em contrapartida, nove estados devem ser beneficiados com o aumento de cadeiras, refletindo seu crescimento populacional nas últimas décadas. São eles:

* Amazonas: +2 cadeiras
* Ceará: +1 cadeira
* Goiás: +1 cadeira
* Minas Gerais: +1 cadeira
* Mato Grosso: +2 cadeiras
* Pará: +4 cadeiras
* Paraná: +1 cadeira
* Rio Grande do Norte: +2 cadeiras
* Santa Catarina: +4 cadeiras

Santa Catarina e o Pará são os estados mais favorecidos, com previsão de receber quatro novos deputados federais cada, refletindo a ascensão populacional acentuada nas últimas décadas.

Tramitação e próximos passos

Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir o mérito do texto.