FOTO: Lula Marques/Agência Brasil

Resumo

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar propostas que reduzem a jornada de trabalho e podem acabar com a escala 6×1.

Notícias de Política – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil.

A medida foi publicada nesta sexta-feira (24) e dá continuidade à tramitação da PEC após aprovação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Composição da comissão

O colegiado será formado por 37 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.

De acordo com o regimento, o grupo terá prazo de até 40 sessões para apresentar um parecer sobre a proposta.

O que está em discussão

Os parlamentares vão analisar duas propostas principais:

• Um texto que prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos
• Uma proposta que estabelece uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas

Na prática, ambas as iniciativas propõem o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um.

Próximos passos

Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara.

Para avançar, será necessário o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Projeto paralelo do governo

Além da PEC, o governo federal também apresentou um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1.

Esse tipo de proposta precisa ser analisado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta de votações da Câmara.