Redação AM POST

Foi aprovado, por unanimidade, nesta segunda-feira (06/12) na Câmara Municipal de Manaus a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). O projeto se encaixa na série de matérias com objetivo de autorizar o armamento da Guarda Municipal.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o projeto, informa que a nova secretaria terá a finalidade de formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas.

A mensagem do Executivo define 37 cargos para o novo órgão. Desses, 18 receberão a vantagem de função gratificada (FG) variando de R$ 600 a R$ 1,2 mil.

A matéria tramitou em regime de urgência e antes da aprovação foi analisada pelas pelas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); Serviço e Obras Públicas (COMSERP) e de Segurança Pública Municipal (COMSEGPM).

Durante a votação, os parlamentares destacaram a importância da criação da pasta que ficará a cargo de organizar as ações voltadas ao combate da violência junto do estado, o que para vereador Joelson Silva (Patriota) é uma necessidade. “Manaus entra no hall de cidades que estão com a guarda armada e essa ação integrada da prefeitura com o governo estadual, trará mais segurança para nossa cidade”, disse.

O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da CMM, vereador Peixoto (PTC), que completou 20 anos de carreira nos quadros da Polícia Civil, afirmou que entende o quanto o município é fundamental no processo de desenvolvimento da segurança pública. “Existe uma responsabilidade direta do Estado, mas é uma responsabilidade de todos, então com a criação dessa secretaria, a prefeitura dá prova inequívoca da sua colaboração com a melhoria da segurança pública”.

Para o vereador Mitoso (PTB), autor da emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que possibilitou o armamento da Guarda Municipal, a criação da secretaria vai dar a Manaus a capacidade de integrar o trabalho de segurança na capital. “Precisamos olhar nossa cidade com outros olhos, e esse projeto vem ao encontro do que apresentamos lá atrás, com a alteração à Loman para armar os guardas municipais, que não tinham, até então, a possibilidade de se defender”, disse.

Os vereadores ainda aguardam na Câmara o projeto da criação do Estatuto da Guarda Municipal e do concurso público para a contratação de guardas.