Resumo

A Câmara Municipal de Manaus realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta apresentada pela Semef estabelece metas fiscais, prioridades da gestão municipal e orienta a elaboração do orçamento do próximo exercício.

Notícias de política – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu nesta segunda-feira (15) uma audiência pública conjunta para analisar o Projeto de Lei nº 486/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro reuniu vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), responsáveis pela apresentação técnica da proposta.

A discussão teve como foco os principais parâmetros que irão nortear a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, incluindo metas fiscais, prioridades da administração pública e diretrizes para a gestão dos recursos públicos.

Proposta orienta planejamento financeiro de 2027

Durante a audiência, técnicos da Semef detalharam os pontos centrais do projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara. A LDO é considerada um dos instrumentos mais importantes do planejamento governamental, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte.

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Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposta também define parâmetros para execução das despesas públicas, acompanhamento fiscal e organização dos investimentos previstos para o município.

Segundo a apresentação, o documento foi elaborado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e com as normas de responsabilidade fiscal vigentes.

Metas fiscais e riscos estiveram entre os destaques

Entre os temas abordados durante a audiência estiveram as metas fiscais previstas para 2027, os riscos que podem impactar as contas públicas e as estratégias adotadas para garantir o equilíbrio financeiro da administração municipal.

A proposta também apresenta diretrizes para a elaboração do orçamento, estabelecendo critérios para distribuição de recursos entre áreas prioritárias e para o cumprimento das obrigações fiscais do município.

Outro ponto discutido foi a necessidade de manter o planejamento alinhado às demandas da população e às projeções econômicas que influenciam a arrecadação municipal.

Técnicos da Semef conduziram apresentação

A exposição técnica foi conduzida pela subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Karla Capucho, que apresentou os principais aspectos da proposta aos parlamentares.

Também participaram da apresentação Ellen Cláudia Duarte, diretora do Departamento de Elaboração Orçamentária, e Tárcio Assis, chefe da Divisão de Consolidação das Leis Orçamentárias.

Os técnicos destacaram que a LDO funciona como uma ponte entre o planejamento estratégico do governo e a execução prática do orçamento anual, garantindo maior previsibilidade na aplicação dos recursos públicos.

Vereadores acompanham análise do projeto

A audiência contou com a participação do presidente da Comissão de Finanças, vereador Marcelo Serafim, além dos parlamentares Mitoso e Roberto Sabino, integrantes das comissões responsáveis pela análise da matéria.

O debate integra as etapas de tramitação do projeto na Câmara Municipal antes da votação pelos vereadores.

Após a fase de discussão e avaliação técnica, a proposta seguirá para apreciação do Legislativo, que poderá apresentar sugestões e emendas ao texto.

A expectativa é que a LDO 2027 sirva como base para a construção do orçamento municipal, definindo prioridades administrativas e assegurando o planejamento financeiro necessário para a execução das políticas públicas em Manaus ao longo do próximo exercício.