Resumo 

A Câmara Municipal de Manaus avança com projetos voltados ao autismo e acessibilidade, incluindo criação de fundação municipal e medidas de inclusão durante o Abril Azul.

Notícias de política – A Câmara Municipal de Manaus deliberou, nesta quarta-feira (1º), uma série de projetos de lei voltados à inclusão e à acessibilidade, com foco especial em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As propostas ganham destaque no contexto do Abril Azul, campanha internacional dedicada à conscientização sobre o autismo, tema que ganha força no Legislativo municipal diante da crescente demanda por políticas públicas específicas.

Fundação para autismo avança com urgência

Entre as principais propostas está o Projeto de Lei nº 419/2026, de autoria do Executivo, que prevê a criação da Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA).

A matéria teve pedido de urgência aprovado e foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), etapa essencial para avaliação da legalidade da proposta.

O vereador Marco Castilhos destacou a importância da iniciativa.

“Essa proposta demonstra o compromisso em estruturar o atendimento, com diretrizes e um espaço que vai garantir tratamento mais digno para pessoas com autismo”, afirmou.

Atualmente, Manaus possui mais de 27 mil pessoas diagnosticadas com TEA, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Propostas buscam adaptar rotina escolar

Outra matéria em tramitação é o Projeto de Lei nº 262/2026, de autoria do vereador Sérgio Baré, que prevê a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com TEA.

A proposta considera as sensibilidades sensoriais comuns em pessoas com autismo, que podem ser agravadas pelo uso de determinados tecidos ou roupas padronizadas.

O texto também segue para análise da CCJR.

Campanha permanente contra preconceito

Os vereadores também avançaram na análise do Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone, que institui uma campanha permanente de conscientização e combate ao preconceito contra pessoas com autismo.

A proposta recebeu parecer favorável e segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Esse tipo de iniciativa é importante para chamar a atenção da sociedade e fortalecer ações de inclusão”, destacou o parlamentar.

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Outras propostas ampliam acessibilidade

Além das pautas relacionadas ao TEA, a sessão também avançou em projetos voltados à acessibilidade.

Entre eles, o Projeto de Lei nº 709/2025, de autoria do vereador Raiff Matos, que propõe a instalação de piso tátil em espaços públicos, facilitando a mobilidade de pessoas com deficiência visual.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 093/2025, do vereador Mitoso, que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas da capital.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e segue para nova votação.

Abril Azul impulsiona debate na Câmara

O avanço das propostas ocorre em um período estratégico, marcado pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em abril.

A data impulsiona debates sobre inclusão, acesso a serviços e combate ao preconceito, temas que ganham espaço nas políticas públicas municipais.

Projetos seguem em tramitação

Apesar dos avanços, as propostas ainda precisam passar pelas comissões técnicas da Câmara antes de serem votadas em plenário.

O andamento das matérias deve continuar nas próximas sessões, com expectativa de novos debates e possíveis ajustes nos textos.