Notícias de Política – A Câmara Municipal de Parintins registrou o pior índice de transparência dos últimos anos durante a gestão do presidente da Casa, o vereador bolsonarista Cabo Linhares (PL). A administração perdeu o Selo Diamante — a mais alta certificação de transparência pública no país — e caiu para o nível “Elevado”, ficando abaixo até das categorias Ouro, Prata e Bronze.

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Os dados são do Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas). A avaliação mostra que o Legislativo parintinense apresentou desempenho insatisfatório em quase todos os eixos analisados, incluindo Recursos Humanos, Contratos, Diárias, Receitas, Despesas, Atividades Finalísticas, LGPD e Governo Digital.

O cenário é ainda mais grave nos quesitos Convênios e Transparência, nos quais a Câmara obteve 100% de não conformidade, indicando que nenhum dos itens obrigatórios foi cumprido.

Informações essenciais deixaram de ser publicadas

O Radar da Transparência aponta que a gestão de Cabo Linhares deixou de divulgar acordos firmados sem transferência de recursos, documentos que deveriam apresentar detalhes sobre as partes envolvidas, objeto, obrigações e vigência.

Também não foram publicados projetos de lei, atos infralegais e suas etapas de tramitação, como autoria, relatoria, documentos anexos e situação atual — pontos que vinham sendo integralmente cumpridos desde a gestão de Mateus Assayag, que conquistou o Selo Diamante para a Câmara. A certificação havia sido mantida pelos ex-presidentes Telo Pinto e Alex Garcia.

Além disso, o relatório indica que a Câmara deixou de disponibilizar informações sobre receitas, despesas empenhadas, pagamentos, credores e transferências recebidas por convênios, descumprindo requisitos básicos de transparência fiscal.

Resultado divulgado em evento nacional

Os resultados foram apresentados na última semana, durante evento em Florianópolis (SC), e estão disponíveis no Radar da Transparência, plataforma pública de monitoramento dos órgãos avaliados.

Até o momento, Cabo Linhares não se pronunciou sobre a perda do Selo Diamante nem sobre a queda expressiva no índice de transparência institucional, que retirou a Câmara de Parintins do grupo das mais transparentes do Amazonas.