Câmara discute PEC da Blindagem a pedido do presidente Hugo Motta
Proposta prevê restrições a investigações criminais contra parlamentares sem aval do Congresso.
Foto: Câmara dos Deputados
Notícias do Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (27/8) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como Blindagem ou das Prerrogativas. A proposta estabelece que parlamentares só possam ser investigados criminalmente com autorização da própria Casa.
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“É uma demanda que reflete o espírito da Câmara. Há um sentimento, entre diferentes partidos, de que a atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal”, afirmou Motta.
O presidente destacou que a discussão da PEC não deve ser interpretada como retaliação a outros Poderes, mesmo diante da tensão institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Algumas decisões, em nossa visão, têm extrapolado garantias previstas. Isso tem causado desconforto entre os parlamentares. Não se trata de medida de retaliação ou reação a qualquer poder”, disse.
A votação da proposta, apresentada originalmente em 2021, está prevista para esta quarta-feira na Câmara.
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