Câmara dos Deputados aprova ‘volta’ do seguro DPVAT
O Projeto terá moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito, que deixou de ser cobrado no governo Bolsonaro.
Foto: Mário Agra/Camara dos Deputados
LNesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a favor e 136 contra, o projeto de lei que visa restabelecer um seguro nos moldes do antigo DPVAT, extinto durante o governo Bolsonaro.
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O texto, que agora segue para análise do Senado, propõe a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a ser administrado pela Caixa Econômica Federal.
O SPVAT prevê uma gama de coberturas, incluindo indenizações por morte e invalidez permanente (total ou parcial), reembolso de despesas com serviços funerários, reabilitação de vítimas, assistência médica (como fisioterapia, medicamentos e próteses), entre outros serviços terapêuticos. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será responsável por estabelecer os valores das indenizações.
O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), aceitou uma emenda que amplia a cobertura do seguro para vítimas de acidentes ocorridos entre 1° de janeiro de 2024 e a data de início da vigência da nova lei, após sua sanção presidencial.
O antigo DPVAT foi eliminado em 2019 por Jair Bolsonaro. Desde então, a Caixa Econômica operou o seguro de maneira emergencial até novembro de 2023. Os recursos existentes até a extinção do DPVAT foram utilizados para pagar indenizações. Contudo, desde então, os pagamentos estavam suspensos.
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O projeto aprovado nesta terça também inclui uma emenda conhecida como “jabuti”, que trata de uma mudança no arcabouço fiscal permitindo ao governo antecipar despesas diante do crescimento inesperado da arrecadação no primeiro bimestre deste ano. Essa alteração, proposta pelo deputado Rubens Pereira Jr., autoriza o governo a abrir um crédito suplementar de até R$ 15 bilhões para despesas adicionais, conforme as melhorias na arrecadação, inclusive provenientes de medidas fiscais aprovadas anteriormente.
O texto final foi aprovado no plenário da Câmara com a inclusão desse “jabuti” e agora segue para o Senado, onde será discutido e votado. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), se aprovado, poderá trazer alívio e suporte às vítimas de acidentes automobilísticos no país, garantindo coberturas essenciais em momentos de necessidade.
Redação AM POST
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