Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve iniciar, nesta quarta-feira (10), a votação da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A proposta, apresentada pelo primeiro grupo de trabalho na semana passada, especifica como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será aplicado sobre produtos e serviços, detalhando a incidência do imposto em setores como alimentação, educação, saúde e segurança.
Trechos sensíveis da matéria ainda estão em negociação entre os deputados, incluindo a sobretaxação de armas e alimentos ultraprocessados, bem como a possível inclusão de carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos. A inclusão de proteína animal na cesta básica é um dos temas mais controversos, com impacto estimado de até 0,57 pontos percentuais na alíquota geral do IVA, segundo cálculos do Banco Mundial.
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Na terça-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as atividades das comissões para concentrar esforços na análise da regulamentação da reforma tributária. Posteriormente, o requerimento de tramitação em regime de urgência para a matéria foi aprovado no plenário, com o compromisso de votar o texto antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 17 de julho.
O projeto em votação é a primeira parte da regulamentação da Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. A emenda permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formam o IVA. Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A transição dos impostos antigos para o IVA começará em 2026, com implementação gradual da CBS e do IBS.
Além do IVA, será criado um Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Cada grupo de produtos e serviços sobretaxados terá uma alíquota específica. A alíquota geral do CBS e do IBS está projetada em 26,5%, mas este número poderá ser ajustado conforme as negociações entre as bancadas na Câmara e no Senado.
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Redação AM POST
