Na quarta-feira, 27 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP) que destina recursos para o combate à gripe aviária. A MP foi aprovada por 270 votos a favor, um contrário e uma abstenção, abrindo um crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 em benefício do Ministério da Agricultura. Essa medida tem grande relevância para o agronegócio brasileiro.

Essa aprovação representa um gesto do governo em direção à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que havia decidido obstruir votações no Congresso em protesto contra decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a análise no plenário, partidos de oposição como o PL e o Novo também tentaram obstruir a votação, mas não conseguiram impedir a aprovação do projeto.

Os recursos da MP serão direcionados para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) com o objetivo de prevenir e combater a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), uma doença que afeta aves silvestres no Brasil.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), solicitou a votação da MP na quarta-feira como um gesto de apoio ao agronegócio. Após a aprovação, Guimarães declarou: “Vencemos a oposição irresponsável, que não tem compromisso com o País e com o agronegócio.”

A FPA se uniu a outros partidos e frentes parlamentares para obstruir as votações em plenário em protesto contra decisões do STF, que eles consideram invadir a competência do Legislativo.

No entanto, os ruralistas também expressaram insatisfação com a MP aprovada, alegando que, embora tenham sido orçados R$ 200 milhões, apenas R$ 15 milhões foram empenhados pelo governo. Os recursos beneficiarão principalmente o estado do Paraná, um dos mais afetados pela gripe aviária e representado por Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada ruralista.

A aprovação inesperada da MP na Câmara naquela semana ocorreu após a obstrução de votações planejada pelas bancadas conservadoras e teve como um dos fatores uma declaração recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a troca no comando da Caixa Econômica Federal, que gerou tensões políticas.

Na próxima semana, a Câmara votará um projeto de lei que prevê a tributação dos fundos offshore, recursos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais, como parte dos esforços para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas em 2023. A proposta também incluirá mudanças na tributação dos fundos exclusivos de “super-ricos”. Além disso, está prevista a votação do projeto de lei do marco das garantias, que facilita a obtenção de crédito, e o marco da securitização.