A Câmara dos Deputados aprovou, por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a prorrogação dos incentivos fiscais para as fábricas de veículos localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o ano de 2032. A decisão foi tomada durante a votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária, que durou quase três horas. A proposta precisa passar por um segundo turno para ser promulgada.

Na primeira votação da reforma tributária, realizada em julho, a Câmara havia rejeitado a prorrogação desses incentivos por apenas um voto de diferença. Na ocasião, o destaque obteve 307 votos, um a menos do que os 308 necessários para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC).

A votação dos destaques gerou polêmica e dividiu os parlamentares das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste dos do Sul e Sudeste. Antes de votar o destaque referente ao setor automotivo, os deputados rejeitaram a renovação do incentivo para a indústria de autopeças, mas mantiveram o benefício para a produção de baterias de carros elétricos nessas regiões.

Além disso, a Câmara rejeitou o destaque que propunha a exclusão da incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, mantendo a cobrança do tributo. Outro destaque rejeitado foi o que pretendia retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado da alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais.

Os deputados também rejeitaram a reinstituição de regimes específicos para alguns setores da economia, como serviços de saneamento e concessão de rodovias. Contudo, a Câmara reinstituiu na reforma tributária a elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A segunda votação da reforma tributária na Câmara ocorreu em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. O presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15). A proposta não precisará retornar ao Senado, pois a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem alterar o mérito.