A Câmara Municipal de Manaus (CMM) não conseguiu alcançar os selos “diamante” ou “ouro” na premiação de transparência promovida nesta segunda-feira (9) pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A cerimônia, realizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE de Mato Grosso, destacou as instituições públicas com melhores práticas de transparência no Amazonas.

O programa integra o Programa Nacional de Transparência Pública , que avalia a acessibilidade e qualidade das informações sobre contratos, licitações, planejamento, prestação de contas, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros temas.

Baixo desempenho da CMM

Enquanto instituições como o Governo do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Câmara Municipal de Parintins conquistaram o selo “diamante”, o CMM não alcançou nem mesmo o nível “ouro”. Segundo dados do Radar da Transparência Pública , a Câmara de Manaus registrou um índice de 66,53% de transparência, opções como nível intermediário.

Os pontos mais críticos da avaliação foram relacionados à falta de informações claras e completas sobre contratos, licitações e convênios, áreas essenciais para o monitoramento da gestão pública. Esse desempenho comprometeu a posição da CMM no ranking nacional de transparência, gerando críticas sobre a condução da administração da Casa Legislativa.

Gestão em transição

A Câmara está atualmente sob a gestão do vereador Caio André (União Brasil), que não foi reeleito para o próximo mandato. A atual Mesa Diretora inclui Yomara Lins (Podemos) e Everton Assis (União Brasil) como vice-presidentes, além de Lissandro Breval (Progressistas) como terceiro vice-presidente. Outros membros, como o secretário-geral João Carlos (Republicanos) e o ouvidor Capitão Carpê Andrade (PL), também compõem a estrutura da gestão atual.