A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (30) a proposta que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, conforme confirmou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a imprensa.

Os parlamentares buscam se antecipar ao Supremo Tribunal Federal que marcou a retomada do julgamento sobre o marco temporal para o dia 7 de junho.

“[O Congresso precisa] demonstrar ao Supremo [Tribunal Federal (STF)] que está tratando a matéria com responsabilidade e em cima dos marcos temporais que foram acertados na Raposa Serra do Sol”, disse Lira.

Foi aprovado, última quarta-feira (25), o regime de urgência para tramitação de uma proposta que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Isso permite a votação da proposta diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara.

O Projeto de Lei 490 tramita na Câmara desde 2007 e impacta diretamente nos processos de demarcação. Além disso, o projeto tem o intuito de dar ao Legislativo a palavra final sobre o tema.

“Não temos nada contra povos originários. Nem o Congresso tem, nem pode ser acusado disso. Agora, estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país já. Só temos 20% da área agricultável para agricultura e pecuária, e 66% de floresta nativa. Precisamos tratar desse assunto com coragem em algum momento”, afirmou.

Se aprovado, o PL segue para análise do Senado e, caso também tenha o aval da Casa, continua para a sanção presidencial.

Redação AM POST*