Capitão Alberto Neto cobra explicações da Anatel sobre fim do prefixo 0303 em ligações de telemarketing
A medida, criada para dar transparência ao consumidor, foi extinta pela Anatel.
- (Mario Angra/Câmara dos Deputados)
Notícias de Política – Após polêmica com número 911 dos Estados Unidos (EUA), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) voltou a chamar atenção nesta semana ao apresentar um requerimento questionando a revogação da obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing. A medida, criada para dar transparência ao consumidor, foi extinta pela Anatel.
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No requerimento, protocolado em 19 de agosto, Alberto Neto solicita apenas que o Ministério das Comunicações e a Anatel expliquem os motivos da revogação, os mecanismos alternativos que a agência pretende adotar e quais garantias podem ser oferecidas para que o consumidor não fique exposto.
Ao analisar o documento, o AM Post não localizou alternativas apresentadas pelo parlamentar para lidar com o problema que afeta milhões de brasileiros diariamente. A assessoria do parlamentar, por outro lado, explicou que a medida é apenas uma ferramenta do legislativo para para cobrar explicações, questionar e não sugerir. A reportagem solicitou uma nota do deputado sobre o caso.
Confira o documento: Tramitacao-RIC-5197-2025 ALBERTO NETO
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EUA
Vale lembrar que o deputado foi alvo de polêmica após apresentar outra iniciativa que também gerou questionamentos. Na semana passada, ele propôs que o Brasil adote o número 911 como código único para acesso aos serviços públicos de emergência, seguindo o modelo dos Estados Unidos e de países como Argentina, Canadá, México e Filipinas. A proposta, que aguarda ato da Mesa Diretora da Câmara para ser enviada às comissões, ainda não iniciou sua tramitação.
A medida chamou a atenção porque, ao mesmo tempo em que Alberto Neto se apresenta como defensor do “patriotismo” e da soberania brasileira, sugere a adoção de um símbolo consolidado da cultura e dos serviços públicos norte-americanos — um número que se tornou referência internacional.
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Declaração de Transparência
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