O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) se manifestou nas redes sociais para justificar seu voto contrário a reforma tributária, aprovada na última quinta-feira (6), com apoio dos outro sete integrantes da bancada do Amazonas.

O parlamentar disse que, ao avaliar o texto-base da reforma, observou que o mesmo “não oferece a segurança jurídica necessária para uma aprovação”.

Em seguida, justificou que “apesar de contemplar a proposta da bancada do Amazonas e incluir a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado, ele não apresenta consistência e nem respaldo que assegure efetivamente o cumprimento dessas medidas em benefício da economia amazonense”.

Ainda de acordo com Alberto Neto, o Congresso não teve tempo hábil para analisar as alterações inseridas na reforma e nem de verificar os cálculos, além de discutir a melhor alternativa para a implantação de um novo modelo de tributação. “Essa vulnerabilidade pode colocar em risco os interesses do Amazonas e isso eu não posso permitir“, escreveu.

“Por isso, votei pela manutenção do sistema tributário vigente que traz estabilidade, assegura o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus e traz segurança nos percentuais de arrecadação que sustentam nossa economia e consequentemente melhoram a qualidade de vida do povo do Amazonas”, afirmou o deputado federal.

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Leia texto na íntegra:
Meu compromisso é com o povo do Amazonas e como seu representante é meu dever escolher o que for melhor para o nosso estado. Por este motivo, ao avaliar a última versão do texto da Reforma Tributária, ficou claro que ele não oferece a segurança jurídica necessária para uma aprovação.

Apesar de contemplar a proposta da bancada do Amazonas e incluir a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado, ele não apresenta consistência e nem respaldo que assegure efetivamente o cumprimento dessas medidas em benefício da economia amazonense.

O congresso não teve tempo hábil para analisar as alterações inseridas na reforma, verificar os cálculos e discutir a melhor alternativa para a implantação de um novo modelo de tributação. Logo essa vulnerabilidade pode colocar em risco os interesses do Amazonas e isso eu não posso permitir.

Por isso, votei pela manutenção do sistema tributário vigente que traz estabilidade, assegura o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus e traz segurança nos percentuais de arrecadação que sustentam nossa economia e consequentemente melhoram a qualidade de vida do povo do Amazonas.

Como parlamentar, a defesa da Zona Franca é, e sempre será, minha prioridade. Por este motivo fui o primeiro a apresentar emenda para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45/19, redação que garantisse a permanência e a competitividade da ZFM na Reforma Tributária, visando a preservação do desenvolvimento econômico, a segurança jurídica dos investimentos e a manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores da ZFM, e da região norte como um todo.

Nessa luta a união e o trabalho coletivo da nossa bancada são fundamentais, e a participação e apoio do governador Wilson Lima são imprescindíveis. E isso ficou ainda mais forte quando construímos nessa semana, a proposta que manteve os incentivos da ZFM nessa nova reforma, mesmo com o entendimento que o sistema atual já praticava essa garantia.

Redação AM POST*