Resumo 

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) votou a favor da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A posição do parlamentar amazonense reacendeu o debate sobre os impactos da medida, criticada por especialistas, entidades de direitos humanos e setores que defendem investimentos em educação e ressocialização como alternativa ao endurecimento penal.

Notícias de política –  O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) esteve entre os parlamentares que votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 44 votos a 18 e agora seguirá para novas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

O voto do parlamentar amazonense chamou atenção por envolver um dos temas mais controversos da pauta de segurança pública brasileira. Defensores da proposta argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder criminalmente de forma semelhante aos adultos. Já críticos afirmam que a medida tende a ampliar o encarceramento sem atacar as causas estruturais da violência.

A PEC altera o artigo 228 da Constituição Federal e estabelece que jovens a partir de 16 anos possam ser considerados penalmente imputáveis.

Capitão Alberto Neto defende que adolescentes de 16 anos possuem capacidade de compreender a gravidade de seus atos e devem responder criminalmente por crimes considerados hediondos ou de elevada violência.

Segundo o parlamentar amazonense, a legislação atual não oferece respostas proporcionais para determinados delitos praticados por menores de idade.

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“Quem tem 16 anos e pode votar tem plena consciência de responder pelos seus crimes”, afirmou.

Ao justificar seu posicionamento, o deputado destacou casos envolvendo homicídios, estupros e latrocínios praticados por adolescentes.

“O jovem de 16 anos que mata, rouba ou estupra não pode receber apenas uma medida socioeducativa cuja pena máxima chega a três anos. A sociedade não aceita mais isso”, declarou.

Próximos passos da proposta

Após o aval da CCJ, caberá ao presidente da Câmara criar uma comissão especial para aprofundar a análise da matéria.

Somente após essa etapa o texto poderá ser levado ao plenário da Câmara.

Para ser aprovado definitivamente, o projeto precisará obter pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Se aprovado pelos deputados, o texto ainda seguirá para análise do Senado Federal.