Resumo 

TRE-AM muda entendimento sobre cota de gênero em Eirunepé e mantém vereadores nos cargos após decisão com voto de desempate.

Notícias de política – Após reavaliar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu alterar o entendimento anterior sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Eirunepé. Com isso, os vereadores eleitos pelos partidos PSB e AGIR permanecem nos cargos.

Reviravolta no julgamento

Inicialmente, o tribunal havia reconhecido irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, o que resultou na cassação dos mandatos de cinco parlamentares.

A decisão considerava que houve uso de candidaturas femininas fictícias, prática que pode comprometer a legalidade da chapa e levar à anulação dos votos.

No entanto, com a nova análise, o cenário foi modificado e a composição da Câmara Municipal foi restabelecida.

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Recurso foi determinante

A mudança no resultado ocorreu após os partidos envolvidos apresentarem embargos de declaração dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Esse tipo de recurso é utilizado para esclarecer pontos de uma decisão judicial, mas também pode influenciar diretamente no resultado final, como aconteceu neste caso.

Empate e voto decisivo

Durante o julgamento dos embargos, realizado na quinta-feira (19), houve divisão entre os magistrados, resultando em empate.

Diante disso, a decisão ficou nas mãos da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, que exerceu o chamado voto de minerva.

O posicionamento dela foi decisivo para a aceitação do recurso e a consequente reversão da decisão anterior.

Entenda a contestação

A ação judicial foi movida pela candidata à vereadora Cibele de Freitas Mendes, que questionou a regularidade das candidaturas femininas apresentadas pelas siglas.

A legislação eleitoral determina que partidos devem cumprir um percentual mínimo de candidaturas de mulheres, com o objetivo de garantir maior representatividade feminina na política.

Quando há indícios de irregularidade, a Justiça pode aplicar sanções severas, como a cassação dos mandatos.

Situação atual

Com a decisão do TRE-AM, os vereadores permanecem em seus cargos, evitando mudanças na estrutura política local.

O acórdão do julgamento ainda será publicado no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), oficializando o resultado.

Possíveis desdobramentos

Apesar da decisão favorável aos parlamentares, o caso ainda pode ter novos capítulos, caso haja recurso para instâncias superiores.